A nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças
no Código Florestal pode reduzir ainda mais a proteção de áreas de preservação
permanente (APP) nas margens de rios e em volta de nascentes.
Segundo Rebelo, a pedido de representantes da agricultura familiar, as APPs
poderão ser diminuídas em até 50%, além da redução já prevista na primeira
versão do relatório. A legislação atual prevê que as APPs às margens de rios
tenham pelo menos 30 metros de largura.
No texto, Rebelo sugeriu APPs de 15 metros para rios de 5 metros de largura,
mas agora cogita exigir apenas 7,5 metros de área de proteção. “Esse é um pedido
da agricultura familiar. Concordo e acho que pode ser estendido para outros
produtores também. Mas o Ministério do Meio Ambiente não concorda, é um dos
pontos que ainda estamos discutindo.”
O deputado também deve sugerir mudanças na proteção de nascentes nas pequenas
propriedades. Segundo ele, a regra atual, que exige a preservação da vegetação
nativa em toda área em um raio de 50 metros da nascente, inviabiliza a produção
nas pequenas propriedades. “Cada nascente exige a preservação de quase um
hectare. Em algumas regiões é comum ter várias nascentes próximas. Se tiver
quatro ou cinco numa pequena propriedade, o dono não tem nem por onde andar, vai
ficar devendo APP.”
Em julho do ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou a proposta
de Rebelo para alterar a legislação ambiental. Polêmico, o texto foi alvo de
contestações de ambientalistas, da comunidade científica e de movimentos sociais
ligados à área rural. No início de março, o presidente da Câmara, deputado Marco
Maia (PT-RS), decidiu reabrir a discussão para que instituições enviassem
sugestões ao relatório de Rebelo.
O prazo para contribuições termina na próxima semana. Segundo Rebelo, já há
consenso sobre 90% do texto. “Há pontos localizados. Acho que temos um amplo
acordo para preservar o meio ambiente e a produção agropecuária. O que não tiver
acordo será levado para votação em plenário.”
Entre os pontos de divergência, além da redução de APPs de rios, está a
simplificação da averbação da reserva legal (percentual mínimo de vegetação
nativa a ser mantido em uma propriedade, que varia de 20% a 80%, dependendo do
bioma).
Ao contrário das regras atuais e do que defende o governo, Rebelo diz que o
registro não precisa ser feito em cartório e defende que a averbação seja apenas
“declaratória”: o proprietário diz que mantém o percentual obrigatório de
vegetação nativa, sem precisar comprovar com georreferenciamento. “Vai ser como
o Imposto de Renda, que é declaratório. Não precisa ser feito em cartório. O
proprietário vai declarar a reserva legal de boa-fé. É claro que caberá ao órgão
ambiental avaliar se aceita ou não e checar.”
O deputado se reuniu ontem (31) com representantes dos ministérios da
Agricultura e do Meio Ambiente e pretende entregar na próxima semana uma nova
versão do relatório. A data da votação do texto tem que ser definida pelo
presidente da Câmara, Marco Maia.
Rebelo recebeu hoje apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),
que preparou uma cartilha para tentar convencer os parlamentares que, sem as
mudanças sugeridas por Rebelo, a produção agropecuária brasileira será
inviabilizada. “Damos total respaldo ao relatório do Aldo. O texto está
discutido, maduro e tem todas as condições de ser votado. Nossa meta é a
preservação, queremos produzir com sustentabilidade e ter regras, mas que
permitam aos agricultores trabalhar com segurança jurídica”, disse o presidente
da entidade, Marcos Lopes de Freitas.
Rebelo disse que o apoio da OCB ajuda a democratizar a discussão sobre o
Código Florestal, que, segundo ele, tem sido distorcida. “O debate está sendo
pautado de maneira superficial e deformada, como se houvesse um embate entre os
grandes produtores e os ambientalistas. Não é verdade que os grandes produtores
sejam os únicos a querer mudanças na lei e não é verdade que todos os
ambientalistas sejam contrários a qualquer alteração no código.”
Reportagem de Luana Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 01/04/2011
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